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Com a sanção das Leis nº 7.435 e 7.436, o Governo do Amazonas atualizou a estrutura de cargos, salários e gratificações dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM). Publicadas no Diário Oficial do Estado de 8 de abril de 2025, as normas estabelecem novos vencimentos, reorganizam cargos comissionados e autorizam o acúmulo de salário com gratificações. Com isso, a remuneração mensal de um servidor efetivo pode chegar a R$ 44 mil, somando salário-base, gratificação e auxílios.
Segundo a Lei nº 7.436/2025, o vencimento-base de um servidor de nível superior no topo da carreira é de R$ 24.693,63. Se esse servidor for nomeado para um cargo comissionado — como um PJ-DAS IV, cujo valor integral é de R$ 22.607,28 — poderá acumular 65% desse valor como gratificação, o que equivale a R$ 14.694,73 adicionais. Com isso, o total chega a R$ 39.388,36, valor ao qual se somam o auxílio-alimentação (R$ 2.534,88) e o auxílio-saúde (até R$ 2.057,13).
Com todos os adicionais, a remuneração mensal pode atingir R$ 44.000,37.
